António Pedro Dores*
No programa Prós e Contras da RTP de dia 2 de Fevereiro de 2009, a respeito da confusão judicial em torno das alegações de corrupção no caso Freeport, que atingem o primeiro ministro de Portugal, e, portanto, todo o país, geraram-se consensos sobre a culpabilidade do sistema judicial na situação e sobre a desorientação geral sobre como ultrapassar o problema, sem falar como prevenir réplicas do mesmo. Que fazer, perguntava a jornalista aos seus convidados: “Não sei!” foi a resposta mais precisa que obteve.
Como pau carunchoso, o Estado português desmorona-se à frente dos nossos olhos sem haver quem ponha mão nisto? Hilariante, e significativa, não fosse caricata, foi a interpretação feita das palavras do Presidente da República sobre a inépcia dos legisladores: Cavaco Silva referia-se à nova lei do divórcio – seu cavalo de batalha – e, porque não o referiu expressamente, todos interpretaram a acusação de falta de qualidade na produção de leis como um bota abaixo ao Parlamento e aos deputados. O Presidente ficou refém das suas palavras e os comentadores usaram isso para denunciar o estado a que a coisa chegou.
Gente como Júdice – cujo prestígio cívico o impede de ocupar lugares de responsabilidade pública sem ser enxovalhado (embora seja presença assídua nos media) – teme pela democracia. Aqui chegados temos de nos perguntar de que democracia se fala? A democracia que não sabe que fazer perante o naufrágio do Estado? Isso não é democracia! Isso é nepotismo e oligarquia, como alguns dos mais reputados politólogos estão cansados de afirmar, sem que ninguém os queira e possa ouvir.
O Estado de Direito e a Democracia ou se constroem juntos ou se abraçam mutuamente como náufragos. Infelizmente é este último o caso em Portugal. O que há a fazer? Impor a Democracia e o Estado de Direito. Como: lutando pela liberdade de expressão e pela liberdade política, princípios básicos dos Direitos Humanos, contra o compadrio, a arbitrariedade e a corrupção.
Há os que dizem serem tais objectivos políticos populistas, abstractos, demagógicos e não operacionalizáveis. Esses não são os democratas militantes de que Portugal precisa neste momento. Vejam, por favor, o que tem dado 30 anos de preocupações políticas centradas na economia: colapso e desorientação, vergonha e desânimo. Democracia é existirem efectivas possibilidades de mudança de política sem violência. Passarmos a dar prioridade política a questões morais, base da confiança social e por sua vez base da possibilidade de desenvolvimento económico. Ora, tais condições não estão reunidas em Portugal, como o caso Freeport evidencia à saciedade. A Democracia que dizem que temos distingue-se do Fascismo de forma positiva, sim. Mas de nada nos servem, de facto, actualmente os males do passado. Precisamos de liberdade para organizar o futuro e, essa, falta-nos.
*Sociólogo, Professor Universitário
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